ACIG promoveu palestra para empresários sobre os benefícios jurídicos da lei de parcelamento do solo

ACIG promoveu palestra para empresários sobre os benefícios jurídicos da lei de parcelamento do solo

15/08/2018 0 Por Clic

A Associação Comercial e Industrial de Garuva promoveu na última terça-feira, 14 de agosto, uma Palestra com o tema IMPLICAÇÕES JURÍDICAS “Nova Lei de Parcelamento do Solo de Santa Catarina”. O evento aconteceu por meio da Reunião do NCCI – Núcleo da Construção Civil e Imobiliário da ACIG, e teve como Palestrante a Dra. Alini Masson Dallacosta.

o objetivo da palestra foi de apresentar a lei 17.492/2018 para os empresários, a qual está em vigor desde 22 de janeiro de 2018. A Lei traz diversos conceitos inovadores na área de parcelamento do solo, tais como conceitos urbanísticos, novas modalidades de parcelamento, requisitos sanitários dos empreendimentos, e também criou um conteúdo mínimo para os planos diretores.

De acordo com as explanações da advogada Alini Masson Dallacosta. Tal lei é importante, pois dá segurança jurídica para o empreendedor e para os próprios órgãos públicos que estão aprovando os empreendimentos. Além disso, traz novas modalidades urbanísticas, o que faz que o crescimento seja mais ordenado e sustentável, explica a advogada.

Além dos empresários, o evento contou entre outras lideranças locais com a presença dos vereadores do Município, Celso Coelho, e Luiz Antônio de Oliveira, do diretor executivo da Câmara Municipal, Henrique Fontoura da Rosa.

Também compareceram os representantes da administração pública de Garuva, Christian Johann, Marcelo Eduardo Person e Anselmo Maoski e do Conselho Superior ACIG, Adolar Umlauf, Hetio Wagner, Gilberto Estevam e Renato Struck. Todos recepcionados pelo presidente da ACIG, Paulo Mayorka de Assunção e pelo vice-presidente,  Gesiel Eggea Menezes.