Servidor Público com filho especial poderá ter jornada de trabalho reduzida em Garuva

Vereadora Marli Leandro

Está pautada para a ordem do dia na Sessão da Câmara de vereadores de Garuva desta terça-feira (21/08) uma indicação da Vereadora Marli Leandro (PMDB) requerendo ao presidente da Casa a apresentado de um projeto de lei dispondo sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Garuva.

De acordo com a justificativa da vereadora, é um ato público e notório que crianças especiais, como por exemplo, as portadoras de síndrome de Down, necessitam de cuidados especializados para que possam desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e habilidades mentais. São necessários maiores cuidados médicos, pois muitas possuem deficiências auditivas, cardíacas, oculares, nutricionais, hormonais, ortopédicas, respiratórias e outras. Isso tudo acrescido dos tratamentos que devem ser feitos de forma frequente e ininterrupta, como fonoaudiologia, fisioterapia, e terapia ocupacional.

Marli Leandro argumenta ainda que o presente Projeto atende ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, garantido constitucionalmente, uma vez que visa propiciar ao servidor público um horário diferenciado de trabalho, para poder amparar seu familiar que precisa de um tratamento especial.

A vereadora ressalta que a medida proposta, se aprovada, propiciará uma melhor produtividade ao servidor público, que durante seu turno de trabalho estará mais concentrado nas suas atividades, ciente de que terá um horário reservado para cuidar de seu familiar.