Programa “Regulariza Garuva” protocolou seu primeiro procedimento administrativo na Prefeitura Municipal

O Programa “Regulariza Garuva” teve seu primeiro procedimento administrativo protocolado na Prefeitura Municipal, com fundamento na Lei Federal n° 13.465/2017, nesta quarta-feira, dia 29/08/2018.

A Empresa Zandoná Assessoria e Projetos EPP, protocolou o primeiro pedido para regularizar os lotes de 174 famílias do Jardim Itamarati, apenas 46 dias após a apresentação do Programa à Comunidade, cumprindo assim as exigências impostas pelo Município para a realização dos trabalhos.

Cabe esclarecer, que nesse primeiro momento foram protocolados os pedidos apenas das famílias de baixa renda e que não estavam inseridas na Área de Preservação Permanente – APP do Rio da Onça.

Nos próximos dias, serão protocolados os pedidos das famílias inseridas na APP, posteriormente das famílias de renda maior e, por fim, das famílias que entregaram seus documentos depois das primeiras coletas.

As primeiras 174 famílias receberão os boletos dos valores correspondentes aos serviços da empresa em suas residências e quem não receber, poderá retirá-los na Recepção do prédio da Prefeitura.

FONTE: PMG