Decreto estabelece valores do auxílio-transporte para estudantes universitários de Garuva

Decreto estabelece valores do auxílio-transporte para estudantes universitários de Garuva

22/01/2019 0 Por Clic

A Prefeitura de Garuva publicou no Diário Oficial da última segunda-feira (22/01/2019) o Decreto 006 de 18 de janeiro de 2019, o qual estabelece o valor do auxílio-transporte e o limite máximo a ser despendido na concessão do auxílio no ano de 2019, conforme Lei 2030/2018.

De acordo com o Decreto, R$ 300,00 por mês é o valor máximo para o auxílio-transporte de Garuva/SC a Joinville/SC, de segunda a sexta-feira, de (trezentos reais) por mês.

O teto máximo a ser despendido a título de auxílio-transporte para o ano de 2019 será de R$ 150.000,00, sendo R$ 75.000,00 para o primeiro semestre, e R$ 75.000,00 para o segundo semestre, em razão da realização de 02 testes seletivos por ano.

O Auxílio-transporte é concedido aos estudantes de Curso Superior, que não sejam ofertados no Município de Garuva, para os estudantes residentes no município que se deslocam para a cidade de Joinville, com a finalidade de contribuir com sua permanência e melhoramento do desempenho acadêmico.