Programa de Regularização Fundiária chega à fase final em quatro loteamentos de Garuva
01/08/2019
O Município de Garuva está na fase final da Regularização Fundiária dos loteamentos Jardim Itamarati, Giorgia Paula I, Giorgia Paula II e Giorgia Paula III.
Para isso, é necessário que as pessoas que se enquadram no perfil REURB-E – Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – procurem o Cartório de Registros de Imóveis para efetuar o pagamento das custas referente ao registro da matrícula. O valor deverá ser quitado até sexta-feira, dia 02 de agosto.
Se enquadram no perfil REURB-E as pessoas que possuem renda acima de três salários mínimos ou mais de um imóvel. As demais pessoas desses loteamentos inscritas no Programa Regulariza Garuva terão seu processo com os trâmites normais, sem a necessidade de comparecer ao Cartório, já que se enquadram no perfil REURB-S – Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – onde não há necessidade do pagamento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – e das taxas do Cartório.
O responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Welinton Severiano, se comprometeu em registrar as matrículas durante todo o mês de agosto. Após esse período, realizará a entrega junto à Prefeitura, que disponibilizará à população a escritura do imóvel durante o mês de setembro. Cerca de 400 pessoas dos loteamentos Jardim Itamarati, Giorgia Paula I, Giorgia Paula II e Giorgia Paula III estão previstas nessa etapa.
