Prefeitura de Garuva promove lançamento do Plano Municipal da Mata Atlântica – PMMA
12/09/2019
A Prefeitura Municipal de Garuva, por meio da Secretaria de Saneamento Ambiental, promove o lançamento do Plano Municipal da Mata Atlântica – PMMA.
O documento irá reunir e normatizar os elementos necessários à proteção, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica na cidade.
O Plano Municipal da Mata Atlântica é um dos instrumentos de planejamento e gestão que o município pode adotar para promover o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, deve seguir os mesmos princípios do processo de planejamento e gestão.
Segundo a Lei Federal 11.428/2006, um dos principais objetivos do Plano Municipal da Mata Atlântica é a indicação das estratégias e medidas a serem adotadas, traduzidas em programas, projetos e ações específicos, de forma a possibilitar o acesso a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.
Nesse sentido, o Plano Municipal da Mata Atlântica deve ser essencialmente programático, ou seja, deve conduzir à indicação de ações, da forma mais explícita possível, o que contribuirá para sua viabilização financeira, uma vez cumpridas as exigências técnicas e procedimentais, via recursos do orçamento do Município, do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica e de outras fontes.
Art. 38. Serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em Municípios que possuam plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
No PMMA será aplicado uma Consulta Pública Ambiental, onde irá permitir e coletar dados que indiquem como as pessoas percebem o município onde vivem, sob a perspectiva ambiental.
Para preencher o questionário da Consulta Pública clique aqui.
