Oziel apresenta Projeto de Lei propondo incentivos para quem adotar cães abandonados em Garuva
01/10/2019Vereador Oziel Fernandes Mattos
Está pautado para esta terça-feira (01) na Câmara de vereadores de Garuva, um projeto de Lei de autoria do Vereador Oziel Fernandes Mattos que estabelece a criação de um Programa de Resgate de Cães Abandonados no Município.
De acordo com a proposta, o Programa tem como objetivo o atendimento e a reabilitação de cães em situação de vulnerabilidade, ficando o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos aos cidadãos que adotarem um cachorro nos moldes do Programa, dentre eles, o desconto de até 50% (cinquenta por cento) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com Oziel F. Mattos, o contínuo aumento das populações de cães no Município de Garuva exige a adoção de políticas públicas voltadas ao seu controle.
“Não se trata apenas de uma questão de saúde pública, mas também de respeito aos direitos dos animais, além de representar um problema ambiental. Nesse sentido, uma legislação apropriada deve responder ao anseio da sociedade, garantindo um equilíbrio entre a saúde do homem e a vida dos animais”. – Explica o vereador, que ressalta ainda ser competência do Município editar normas de interesse local, em especial aquelas que visem dar concretude, em seu âmbito, aos comandos Constitucionais.
