Câmara aprova Projeto de Lei para rateio do Pré-Sal. Garuva deve ganhar mais de R$ 1,5 Milhões

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do Pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro.

O prefeito de Garuva Rodrigo Adriany David esteve em Brasília e acompanhou a votação e aprovação das novas. Com a aprovação, o município de Garuva terá um reforço nos recursos públicos no valor de R$ 1.591.635,06, cota única a ser recebida no ano de 2019.

O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões)