Estabelecimentos que dependem de Alvará da Delegacia podem ser lacrados se descumprirem Decreto, afirma Delegado da Polícia Civil de Garuva
18/03/2020
Delegado da polícia Civil de Garuva, Dr. Luis Enrique Carvalho
O Delegado da Polícia Civil de Garuva, Dr. Luis Enrique Carvalho declarou na tarde desta quarta-feira (18) que recebeu Instrução Normativa para LACRAR os estabelecimento que dependem de Alvará da Polícia Civil para funcionamento, caso estes descumpram as normativas estabelecidas pelo governador do Estado de Santa Cataria, Carlos Moisés, referente à prevenção ao novo coronavirus, normas estas estabelecidas por meio do Decreto 515/2020.
“Em caso de recalcitrância do empresário em manter aberto o estabelecimento, ele poderá responder pelo crime de Infração de medida sanitária preventiva – art. 268 do Código Penal e ter seu estabelecimento lacrado pela Polícia Civil” – Declarou o Delegado.
Os estabelecimentos que dependem de Alvará são os bares e restaurantes, hotéis, motéis e demais locais sujeitos a fiscalização do Departamento de Jogos e Diversões da Polícia Civil.
