Polícia Militar de Garuva começa a fiscalização e orienta comerciantes ao cumprimento do Decreto de situação de emergência no estado de Santa Catarina

Atendendo ao Decreto 515/2020 emitido na última terça-feira (17) pelo governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, a Polícia Militar de Garuva iniciou nesta quarta-feira as fiscalizações de estabelecimentos comerciais e outras atividades e serviços privados não essenciais, os quais devem ser suspensos pelo período de sete dias a partir da data de hoje (18) em todo o estado.

O referido Decreto declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

De acordo com a Polícia Militar os comerciantes e demais órgãos/entidades que forem flagrados nesta quarta-feira (18) descumprindo ao Decreto serão inicialmente orientados e advertidos acerca da obrigatoriedade do cumprimento das normas estabelecidas pelo governo.

Portanto, a partir de quinta-feira (19) todos os serviços considerados não essenciais devem estar suspensos, no caso de serem flagrados pela fiscalização estes serão responsabilizados e responderão por Crime contra a Saúde Pública (Art. 268 CP).

Além da Polícia Militar, a Polícia Civil e as demais forças de segurança estão de prontidão para fazer valer o decreto publicado pelo governador Carlos Moisés. É possível fazer denúncias pelos telefones 190 (Polícia Militar) ou no 181 para denúncias em caso de irregularidades em estabelecimentos ou preços abusivos.  A polícia atua na orientação da população e estabelecimentos nesta quarta-feira.
Para saber mais sobre o Decreto e tirar as dúvidas sobre o que deve fechar e o que permanecerá aberto clique aqui.