Cortes de Água estão suspensos em Garuva enquanto perdurar a declaração de emergência pelo COVID-19
02/04/2020
A Prefeitura de Garuva suspendeu os cortes de água e cobranças de juros e multa das faturas de água enquanto perdurar a declaraçãode emergência decretada pelo governo do estado.
Através do Decreto nº 63, de 30 de Março de 2020, o município regulamentou essas ações para o serviço de abastecimento de água em decorrência da pandemia do coronavírus. A Câmara de Vereadores havia enviado Indicação ao Poder Executivo solicitando essas medidas. De acordo com o texto, é de responsabilidade do município a prestação de serviço de abastecimento de água, bem como garantir acesso à população a este serviço.
Portanto, ficam suspensos os cortes e/ou suspensão do fornecimento de água em decorrência da falta de pagamento da tarifa da prestação de serviço de abastecimento de água, a partir da decretação de situação de emergência pelo Decreto Estadual 515/2020, enquanto perdurar os efeitos da declaração de emergência e ficam suspensas as cobranças de multas e juros de mora para as faturas cujo vencimento será a partir da decretação de situação de emergência pelo Decreto Estadual 515/2020, enquanto perdurar os efeitos da declaração de emergência.
