Vereador pede a regularização fundiária de imóveis na Vila das Pedras, em Garuva.

O vereador Luiz Moisés Stocco (PP) protocolou na Câmara de Vereadores de Garuva uma indicação pedindo que a prefeitura promova a regularização fundiária dos imóveis já consolidados e localizados em áreas de adensamento na vila das pedras.

Segundo o vereador, a medida se faz necessária, pois na localidade há locais em que já existem vários imóveis construídos. “Nestes locais, em específico, há residências que necessitam de reformas para evitar a deterioração dos bens, prejudicando, especialmente, as famílias mais carentes” – Afirma.

De acordo com a justificativa apresentada por Stocco, devido à vedação constante na legislação Municipal e ambiental, não é possível regularizar os imóveis, tampouco realizar as reformas necessárias, o que constitui um grave problema habitacional no local, como consequência de tal fato, é que inúmeras residências apresentam problemas estruturais, tais como a deterioração causada por cupins.

“Em razão disso, vários cidadãos têm procurado este Vereador, incomodados com os insetos e com receio de que os imóveis desabem, o que coloca em risco não o só seu parco patrimônio, mas também a vida e a integridade física dos seus filhos. Ressalte-se que não se pretende com esta Indicação permitir a construção de imóveis nas áreas de preservação ambiental, mas sim, regularizar as propriedades já consolidadas apenas onde já existe aglomeração de imóveis” – Declarou.

Stocco recomendo também que o Poder Executivo instale uma cerca no local para evitar a construção de outras casas irregulares nas áreas em que a Lei não permitir.