LEI ALDIR BLANC: “Dos mais de R$ 147 mil recebidos, apenas R$ 21.448,26 foram usados. – Afirma chefe de Cultura de Garuva.

Foram R$ 5,6 bi repassados aos municípios em 2020 para destinação aos trabalhadores e às trabalhadoras da cultura de forma emergencial, através da Lei Aldir Blanc, para minimizar os impactos da pandemia no setor. Por diversos motivos, entre eles a falta de inscrições, a maior parte dos recursos continua nos cofres das prefeituras associadas à Amunesc, realidade semelhante à encontrada em todo o Brasil. Em reunião realizada nesta quarta-feira (07), os gestores expuseram a realidade local e manifestaram novamente a necessidade de ampliação dos prazos.

Para o coordenador do colegiado de cultura da Amunesc, Luiz Henrique da Silva, a prorrogação é uma demanda urgente. “Em Garuva, dos R$ 147.022,45 que recebemos, foram usados apenas  R$ 21.448,26 e sabemos que boa parte é porque os agentes culturais tiveram dificuldade em se inscrever. O dinheiro permanece no cofre do município. Precisamos agora que nossos deputados e senadores trabalhem para a prorrogação dos prazos e para que a gente consiga formar estas pessoas e fazer o dinheiro chegar a quem tanto está precisando”, concluiu.

Luiz Henrique explica ainda que o dinheiro é de uso exclusivo para o fim que foi destinado, não podendo ser usado de outra maneira, deixando claro que no caso do dinheiro ficar nos cofres públicos, Garuva lançará um novo edital para que mais pessoas possam participar e ser beneficiados pela Lei.

Joinville foi a cidade que recebeu mais recursos. Dos R$ 3,5 mi, apenas 20% foram repassados à população. Os 80% restante, cerca de R$ 3 mi, aguardam autorização e regulamentação federal para novos repasses. A Lei Aldir Blanc possibilitava três tipos de benefícios: o inciso I previa o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 em três parcelas mensais a trabalhadores do setor com atividades suspensas, o inciso II possibilitava o repasse de subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados, e o inciso III era destinado à criação de editais e chamadas públicas. Os municípios puderam decidir a melhor forma de fazer os repasses, mas obtiveram pouca resposta dos agentes culturais, que entre outros obstáculos, também enfrentaram dificuldades na elaboração de editais e nas inscrições nos prêmios.

Para a mentora do Colegiado de Cultura da Amunesc, Iraci Seefeldt, a dificuldade no acesso à informação e à formação é um problema recorrente, que se mostrou ainda mais evidente com a Lei Aldir Blanc. “Esta lei mostrou aos gestores, e até mesmo aos próprios artistas que não acreditavam muito nessa mobilização, que o Sistema Nacional de Cultura funciona. Mas mostrou também que falta preparo. Precisamos qualificar e instrumentalizar os gestores de cultura e também os artistas. O que é um projeto? Por que é importante estar cadastrado nas plataformas culturais? A gente precisa formar e informar os artistas dentro da realidade dos municípios catarinenses”, disse. Segundo ela, é preciso que os artistas e agentes culturais tenham uma documentação preparada, mesmo que o município não tenha ainda lançado algum edital de premiação. “Projeto é uma coisa que você faz sem um edital. O artista pode ter isso pronto, um portfólio bem montado, um currículo bem montado, e depois adequar para o edital”, concluiu.

O presidente do Conselho dos Gestores Municipais de Cultura (Congesc), Marcos Montagna, participou do encontro e ratificou a necessidade de formação. Ele citou os cursos que estão sendo promovidos pela Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) e destacou que as Associações de Municípios também têm papel fundamental. “O colegiado da Amunesc vem se fortalecendo, e isso é muito importante porque é através dos colegiados que se dá o repasse de informações, formações e intercâmbio”, falou. Outros dois pontos foram salientados como responsáveis pela baixa procura: o excesso de burocracia e a exclusão digital. “O acesso que nós precisamos fornecer ao agente cultural também passa pela inclusão digital, possibilitando com que aprendam a lidar com as ferramentas, os cadastros, os sistemas”, disse Iraci, que continuou: outro ponto fundamental de se ressaltar diz respeito aos entraves burocráticos impostos pela regulamentação do governo federal. Isso dificultou muito para os municípios, principalmente para os municípios que não tinham tanta experiência com editais, mas também para todos os outros”, argumentou.

Da região da Amunesc, o único município que alcançou 100% do repasse foi Araquari. O segundo município que chegou próximo a 100% foi São Bento do Sul. Dos R$ 585 mil recebidos pelo município, foram distribuídos 93% do valor. Atualmente os cofres do município possuem cerca de R$ 35 mil aguardando autorização para novos repasses. Em março, a Associação enviou ofícios aos deputados da região pedindo maior articulação. Até o momento, nenhum deles foi respondido.