Em Sessão extraordinária, Câmara aprova projeto de lei que destina R$ 560 mil para Saúde de Garuva.

A Câmara Municipal de Garuva aprovou hoje (19), em uma reunião Extraordinária, o projeto de lei ordinária nº 33/2021, de autoria do Poder Executivo, onde autoriza a suplementação de dotação orçamentária, destinando R$ 560 mil para a área da Saúde. O projeto foi lido em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, enviado para as Comissões e aprovado por unanimidade ainda nesta tarde.

Apesar de estarem em recesso parlamentar, os vereadores foram convocados através de ofício do Gabinete do Prefeito enviado na última sexta-feira (16), solicitando urgência na aprovação. Cabe ressaltar que os vereadores não recebem por Sessões extras, conforme o novo Regimento Interno da Casa.

De acordo com a exposição de motivos do projeto, a aprovação da Lei deve ser em carácter de urgência, já que o objetivo é de reforçar a dotação orçamentária para a saúde no que se refere a disponibilização de maior volume de ultrassonografias, atendimento psiquiátrico, consultas oftalmológicas, atendimento de fisioterapias, atendimento de nutricionista e exames laboratoriais.

Ampliação do estacionamento da prefeitura

Nesta segunda-feira, a Câmara já havia realizado uma sessão extraordinária pela manhã, na qual foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas Públicas, o projeto de lei nº 34/2021, que autoriza a permuta de imóvel adjacente à sede da prefeitura por outra área de propriedade do município, com objetivo de realizar a ampliação do estacionamento da prefeitura para uso de colaboradores, visitantes, carga, descarga e de uso comum, já que o atual estacionamento em frente à Praça Tancredo de Almeida Neves, encontra-se frequentemente lotado, dificultando o acesso dos visitantes.

Foi pedido pela comissão, avaliação imobiliária do local, para dar seguimento a tramitação do projeto.