Polícia Civil instaura inquérito para apurar crimes de racismo nas redes sociais contra pessoas nordestinas, em Garuva.

Na data de hoje, dia 05 de outubro de 2022, foram ouvidas testemunhas e interrogados suspeitos pela prática do crime de racismo.

Após o resultado das eleições presidenciais, ocorridas no último domingo (02.10), parte dos cidadãos da cidade de Garuva publicaram mensagens de cunho racista nas redes sociais em decorrência da procedência nacional de indivíduos do nordeste do país.

O Delegado Eduardo Defaveri tomou conhecimento a respeito do fato por meio de um veículo de imprensa que apresentou informações que efetivamente constatavam a prática do delito previsto no art. 20, caput, da Lei 7.716/89 (Lei do Racismo).

Segundo o referido artigo, constitui crime de racismo a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena da infração penal é de reclusão de um a três anos e multa.

Considerando que o crime foi praticado pela rede social (Facebook), a pena do crime parte de dois anos e pode alcançar cinco anos de reclusão, além da multa. É o que dispõe a mesma lei.

É importante frisar que a conduta de discriminar pessoas com procedência nacional diversa é uma das formas de racismo, segundo a legislação nacional e já decidido pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um crime de ódio, uma forma de violência direcionada a um grupo com características específicas.

Nos depoimentos realizados em Delegacia de Polícia da Comarca de Garuva, as testemunhas, de origem nordestina, manifestaram receio em serem prejudicadas ou até mesmo agredidas, considerando o cunho das ofensas terem sido generalizados.

Vale lembrar que o crime de racismo, segundo a Lei 7.716/89, ocorre quando o ato discriminatório é dirigido a um número indeterminado de pessoas voltado a atingir um grupo específico ou uma coletividade.

De acordo com o Delegado, os suspeitos ainda estão sendo intimados para prestar o interrogatório policial. Outras medidas estão sendo tomadas na cidade de Garuva para reduzir os atos discriminatórios, sobretudo pelo elevado número de pessoas oriundas do nordeste na região.

A “Festa Nordestina”, que vai ocorrer no próximo sábado na cidade de Garuva, contará com um incremento policial e vai monitorar possíveis atos de racismo.

A Polícia Civil reforça que eventuais indivíduos que venham a cometer condutas desta natureza serão responsabilizados e ouvidos na Delegacia de Polícia.

Colabore com a Polícia Civil fazendo denúncias pelo telefone 181. O sigilo é absoluto!

Delegacia de Polícia da Comarca de Garuva-SC