VOLTA ÀS AULAS: Pais que não matricularem seus filhos serão penalizados, em Garuva.

A Prefeitura de Garuva divulgou nesta semana um informativo acerca da obrigatoriedade de matrícula das crianças e adolescentes na escola, conforme prevê a Constituição Brasileira, a qual estabelece a matrícula de crianças entre 4 e 17 anos na educação básica.

Toda criança que completará 4 anos até 31 de março de 2023 deverá, obrigatoriamente, estar matriculada em uma instituição de ensino da rede municipal de Garuva.

Pais e responsáveis devem garantir o direito de seu filho à educação. Deixar, sem causa, de prover à instrução primária do seu filho em idade escolar está sujeito à pena, conforme Art. 246 do Código Penal.

Lembrando que as aulas da rede municipal retornarão no dia 13/02/2023 e a Secretaria Municipal de Educação está atendendo das 08h às 12h e das 13h30 às 17h. Surgiu alguma dúvida? Entre em contato no (47) 3445-8235 ou (47) 3445-8223.