Ministério Público instaura investigação para apurar a ausência de CAPS em Garuva.
14/08/2023O Ministério Público de Santa Catarina, através da Promotoria de Justiça de Garuva, instaurou uma investigação (Inquérito Civil) para apurar a ausência de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no Município de Garuva.
O procedimento foi instaurado após a Promotoria de Justiça constatar uma grande quantidade de munícipes aguardando atendimento com psicólogos e/ou psiquiatra no Município de Garuva, sendo que, em julho de 2023, quase 500 pessoas (crianças/adolescentes/adultos) aguardavam atendimento com psicólogo, e 270 cidadãos (crianças/adolescentes/adultos) aguardavam por uma consulta com um médico psiquiatra.
Segundo a Portaria n. 3088/2011, do Ministério da Saúde, cidades com população acima de 15 mil habitantes, obrigatoriamente, devem possuir um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Um CAPS, segundo a citada portaria, atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
