Produtos impróprios para consumo humano são apreendidos durante fiscalização do MP em Garuva.

O Ministério Público de Santa Catarina, através da Promotoria de Justiça de Garuva, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal, Sistema de Inspeção Municipal, CIDASC, MAPA, realizou fiscalização em alguns estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal no Município de Garuva.

Durante a fiscalização, foram apreendidos, aproximadamente, 1 tonelada de produtos de origem animal impróprios ao consumo humano.

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio dos órgãos de fiscalização, foi criado por meio do Termo de Cooperação Técnica 03/1999, e possui, como objetivo, proteger a saúde dos consumidores, coibindo a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias, de modo a orientar manipuladores, comerciantes e consumidores sobre os riscos à saúde no consumo de produtos inadequados e sobre a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização de produtos às exigências legais.

Para denunciar irregularidades nos estabelecimentos entre em contato com a Vigilância Sanitária de seu Município, ou com a Promotoria de Justiça mais próxima.

• Vigilância Sanitária de Garuva: 47 3422-5142
• Promotoria de Justila de Garuva: 47 – 99274-4744

Via @mpgaruva