Aproximadamente 360kg de produtos de origem animal são apreendidos durante fiscalização em comércios de Garuva.
26/11/2024O Ministério Público de Santa Catarina, através da Promotoria de Justiça de Garuva, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal, Sistema de Inspeção Municipal-SIM, CIDASC, MAPA, Polícias Militar e Civil, realizou fiscalização em todos os mercados/supermercados e dois restaurantes que comercializam produtos de origem animal no município de Garuva.
Durante a fiscalização, foram apreendidos, aproximadamente, 360kg de produtos de origem animal impróprios ao consumo humano.
Ainda, todos os proprietários dos estabelecimentos foram orientados sobre as irregularidades encontradas e que as devem sanar o mais breve possível.
O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio dos órgãos de fiscalização, foi criado por meio do Termo de Cooperação Técnica 03/1999, e possui, como objetivo, proteger a saúde dos consumidores, coibindo a produção e a comercialização de produtos de origem animal que não atendam às normas sanitárias, de modo a orientar manipuladores, comerciantes e consumidores sobre os riscos à saúde no consumo de produtos inadequados e sobre a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização de produtos às exigências legais.
Para denunciar irregularidades nos estabelecimentos entre em contato com a Vigilância Sanitária de seu Município, ou com a Promotoria de Justiça mais próxima.
- Vigilância Sanitária de Garuva: 47 3422-5142
- Promotoria de Justila de Garuva: 47 – 99274-4744 (disponível para whatsapp).
*Imagem meramente ilustrativa