Prefeitura de Garuva implementa Programa Tarifa Social de Água e Esgoto.

A Prefeitura de Garuva informa que já está implementado o Programa Tarifa Social de Água e Esgoto. A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício que oferece um desconto de 50% na conta de água para famílias com renda per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo que se enquadrem em um dos critérios estabelecidos.

Para ter acesso ao Programa, a família precisa enquadrar-se em um dos seguintes critérios:

• Famílias inscritas no Cadastro Único;
• Famílias com membros com deficiência;
• Famílias com idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O desconto será aplicado aos primeiros 15 m³ (quinze metros cúbicos) por residência classificada no benefício, excedentes de consumo será cobrada a tarifa regular.

A Lei 14.898 que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto foi sancionada em 2024 e passou a valer neste mês de dezembro.

O Departamento de Águas com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação atualiza os beneficiários e concede automaticamente o benefício, não sendo necessário solicitá-lo na Secretaria de Saneamento Ambiental.