Conheça o Programa Tarifa Social de Água e Esgoto, anunciado pela Prefeitura de Garuva.

A Tarifa Social de Água e Esgoto é um benefício que oferece um desconto de 50% na conta de água para famílias com renda per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo que se enquadrem em um dos seguintes critérios:

– Famílias inscritas no Cadastro Único;

– Famílias com membros com deficiência;

– Famílias com idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O desconto será aplicado aos primeiros 15 m³ (quinze metros cúbicos) por residência classificada no benefício, excedentes de consumo será cobrada a tarifa regular.

A Lei 14.898 que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto foi sancionada em 2024 e passou a valer neste mês de dezembro.

O Departamento de Águas com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação atualiza os beneficiários e concede automaticamente o benefício, não sendo necessário solicitá-lo na Secretaria de Saneamento Ambiental.

Saiba mais sobre o Cadastro Único: https://drive.google.com/file/d/1jR3JEoIARKxsjoJdsZudUnXD6uL1UBiS/view