Câmara de Garuva aprova Lei para a reestruturação do Plano de Carreira para Profissionais do Magistério.

Na sessão desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Garuva aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar (E) 02/2025, que institui o novo Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da rede pública municipal. Com sete votos favoráveis, o projeto segue agora para a sanção do Executivo.

A proposta aprovada promove alterações na Lei Complementar nº 045/2009, estabelecendo diretrizes para progressão na carreira, estruturação de cargos e valorização dos docentes. Entre os principais pontos do novo plano estão a garantia do cumprimento do piso salarial, a progressão periódica baseada em qualificação profissional e tempo de serviço, além da criação de um programa de saúde mental preventiva para os educadores.

O projeto também prevê a extinção dos cargos de Professor Nível I, na medida que forem desocupados e a reestruturação dos cargos de Professor Nível II e III, que passam a integrar a Carreira Docência. Além disso, foi criado o cargo de Coordenador Pedagógico, unificando as funções de orientador e supervisor escolar.

A valorização profissional foi um dos temas centrais da discussão, com a previsão de incentivos à qualificação contínua e melhorias nas condições de trabalho. O plano assegura, ainda, um adicional por assiduidade e regulamenta o pagamento de horas excedentes com acréscimo de 50% sobre a hora normal.

Com a aprovação, os professores da rede municipal terão novas regras para progressão de carreira, estruturadas em níveis e classes, com a possibilidade de avanço por qualificação acadêmica e desempenho. O texto também estabelece que os profissionais terão direito a afastamento parcial ou integral para cursos de mestrado e doutorado, dentro de um limite de 6% do quadro total de servidores.

Agora, a proposta aguarda a sanção do Executivo para que as novas diretrizes entrem em vigor, impactando diretamente a vida profissional dos educadores da rede municipal de ensino de Garuva.