Câmara de Garuva analisa Projeto que exige divulgação de escalas médicas na UPA e unidades de saúde.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Garuva irá discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, de autoria dos vereadores Sheyla Cristina Chaves e Klaus Eduardo Lennertz. A proposta estabelece a obrigatoriedade de divulgação, de forma clara e acessível, das escalas de plantão, nomes, registros profissionais, especialidades e horários de atendimento dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de pronto atendimento (UPAs) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

De acordo com o texto, as informações deverão ser expostas em locais visíveis ao público, como quadros de avisos ou painéis informativos nas recepções das unidades, e atualizadas diariamente ou sempre que houver mudanças nas equipes. O projeto também determina a divulgação dos dados dos profissionais de enfermagem – como enfermeiros e técnicos – incluindo nomes, registros no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e horários de plantão.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, os autores destacam que a medida visa garantir maior transparência no serviço público de saúde, promover o controle social e facilitar o acesso da população às informações básicas sobre os profissionais que prestam atendimento.

“Muitos cidadãos não sabem sequer o nome do profissional que os atendeu, o que dificulta o registro de eventuais reclamações ou denúncias junto aos órgãos competentes”, afirmam os vereadores.

O projeto também aponta a importância da medida diante da terceirização dos serviços na Unidade de Pronto Atendimento de Garuva, reforçando a necessidade de mecanismos que assegurem o acompanhamento pela população e a fiscalização por parte do Legislativo.

Sem gerar custos adicionais ao Executivo, o projeto sugere o uso de instrumentos simples, como quadros de aviso, para expor as informações já disponíveis internamente na administração municipal. A iniciativa também é apresentada como forma de valorização dos profissionais da saúde e de estímulo à organização e eficiência no atendimento ao público.
Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito.