SONORA – PGE/SC assegura no TJSP manutenção de bloqueio de quase meio milhão de reais para ressarcimento no caso dos respiradores

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve mais uma importante vitória judicial na busca pelo ressarcimento dos valores relacionados à compra de respiradores pelo Governo do Estado em 2020. Em decisão proferida nesta terça, 3, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o pedido de dois réus no caso, mantendo a decisão de fevereiro deste ano que determinou a transferência de quase meio milhão de reais para uma conta vinculada ao processo que tramita na Justiça catarinense.

A quantia, referente a um acordo que os réus firmaram com uma construtora em um processo no estado de São Paulo, havia sido bloqueada no início de fevereiro, após ágil atuação da PGE/SC. A Procuradoria solicitou à 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital que o montante fosse transferido com urgência para o processo em Santa Catarina, evitando a dissipação dos valores. A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini acatou o pedido em 31 de janeiro, determinando a expedição de ofício à 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos (SP).

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, explica o caso e comenta a vitória da PGE/SC:

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