Ministério Público apura possível falta de atendimento psicológico para crianças com deficiência em Garuva.
11/06/2025De acordo com notícia divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina, em Garuva, crianças e adolescentes com deficiência aguardam, silenciosamente, por um atendimento psicológico. A espera, que já ultrapassa um ano em alguns casos, acendeu o alerta do MP, que instaurou o Inquérito Civil n. 06.2025.00001878-4 para apurar a possível deficiência na prestação do serviço de psicologia infantojuvenil.
Em um despacho recente no procedimento administrativo, o Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota ressaltou que, embora os encaminhamentos para algumas especialidades tenham ocorrido entre o final de 2024 e o início de 2025, o que indicaria um tempo de espera ainda dentro do razoável, a situação é mais grave quando se trata do atendimento psicológico infantojuvenil.
“Não é admissível que o paciente espere por vários anos por uma consulta ou procedimento, salvo situação excepcional e justificada“, afirmou o Promotor de Justiça.
O inquérito civil foi instaurado após a abertura da Notícia de Fato n. 01.2025.00017575-0, em que uma mãe denuncia que o filho, diagnosticado com transtorno do espectro autista de nível 3, enfrenta dificuldades para conseguir consultas com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, além de transporte adequado para os atendimentos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Garuva (APAE).
Após a apuração do MPSC por meio da notícia de fato, foram apontadas irregularidades como a espera de crianças e adolescentes por atendimento psicológico desde pelo menos 2023. Além disso, a fila de espera para os serviços de saúde não é unificada, o que compromete os princípios de universalidade e equidade do SUS. O acesso aos serviços da APAE também não é regulado, e há desorganização nas filas para educação, assistência social e saúde. O transporte oferecido para os atendimentos na APAE é considerado deficitário.
No inquérito civil, o MPSC requisitou que o Conselho Regional de Psicologia realize, no prazo de 20 dias úteis, uma vistoria no Centro Integrado de Saúde de Garuva. Marcelo Cota explica que “o objetivo é verificar se os espaços destinados aos atendimentos psicológicos estão em conformidade com as normas vigentes, especialmente quanto à compatibilidade entre a equipe disponível e a demanda existente”.
