ACIG promoveu palestra para empresários sobre os benefícios jurídicos da lei de parcelamento do solo

A Associação Comercial e Industrial de Garuva promoveu na última terça-feira, 14 de agosto, uma Palestra com o tema IMPLICAÇÕES JURÍDICAS “Nova Lei de Parcelamento do Solo de Santa Catarina”. O evento aconteceu por meio da Reunião do NCCI – Núcleo da Construção Civil e Imobiliário da ACIG, e teve como Palestrante a Dra. Alini Masson Dallacosta.

o objetivo da palestra foi de apresentar a lei 17.492/2018 para os empresários, a qual está em vigor desde 22 de janeiro de 2018. A Lei traz diversos conceitos inovadores na área de parcelamento do solo, tais como conceitos urbanísticos, novas modalidades de parcelamento, requisitos sanitários dos empreendimentos, e também criou um conteúdo mínimo para os planos diretores.

De acordo com as explanações da advogada Alini Masson Dallacosta. Tal lei é importante, pois dá segurança jurídica para o empreendedor e para os próprios órgãos públicos que estão aprovando os empreendimentos. Além disso, traz novas modalidades urbanísticas, o que faz que o crescimento seja mais ordenado e sustentável, explica a advogada.

Além dos empresários, o evento contou entre outras lideranças locais com a presença dos vereadores do Município, Celso Coelho, e Luiz Antônio de Oliveira, do diretor executivo da Câmara Municipal, Henrique Fontoura da Rosa.

Também compareceram os representantes da administração pública de Garuva, Christian Johann, Marcelo Eduardo Person e Anselmo Maoski e do Conselho Superior ACIG, Adolar Umlauf, Hetio Wagner, Gilberto Estevam e Renato Struck. Todos recepcionados pelo presidente da ACIG, Paulo Mayorka de Assunção e pelo vice-presidente,  Gesiel Eggea Menezes.