Projeto de Lei proíbe a queima de fogos de artifício com estampido em Garuva.

Tramita na Câmara de Vereadores de Garuva um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no município, o Projeto é de autoria do vereador Daniel Olivério e tem apoio dos demais vereadores.

De acordo com a redação apresentada, a proibição a qual se refere o Projeto estende-se em recintos fechados e ambientes abertos.

“Enfatizo que em nenhum momento esse Projeto de Lei tem a intenção de proibir o munícipe de ter o seu lazer ou de comemorar algum evento. O barulho causado por fogos de artifícios traz pânico e desorienta idosos, enfermos, crianças, autistas e em especial, os animais, pois estes possuem a sensibilidade auditiva extremamente superior ao ouvido humano” – Declarou Olivério, em sua exposição de motivos.

O vereador autor ressaltou ainda que os cachorros possuem a audição quatro vezes mais potente do que a dos humanos e em decorrência do pânico causado, muitos animais podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e podem vir a ter diversos problemas que acarretam até mesmo a morte.

“Saliento que o Projeto de Lei em questão, vem para acompanhar uma tendência que está sendo implantada em diversos Municípios pelo Brasil. Por fim, esta proposição não tem como objetivo encerrar os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, causando risco à vida humana e dos animais” – Finalizou.

Se aprovado pelos vereadores, a Lei entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação, ou seja, não valerá para as festividades deste final de ano no município.

A desobediência ao dispositivo desta Lei implicará na apreensão dos produtos e aplicação de multa em valor estabelecido por ato do Poder Executivo.